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Câmara Municipal devolve R$ 410 mil para a Prefeitura

Data de inclusão: 21/12/2017 10:16
Os recursos disponibilizados para a Câmara de Vereadores no Exercício de 2017 foram de R$ 2,53 milhões correspondendo à 4,91 % das receitas tributárias e transferências constitucionais pertencentes ao município. O limite conforme disposto nos Art. 29-A I da Constituição Federal é de 7% por município com até 100.000 habitantes. 
Desse montante, R$ 410 mil foram devolvidos a Prefeitura Municipal, sendo que deste total a Câmara Municipal já realizou dois repasses de R$ 150 mil, em setembro, e R$ 200 mil em novembro. O saldo de R$ 60 mil foi devolvido esta semana.
O Presidente do Legislativo, Ronei José Lovemberger, destaca que a economia realizada neste ano oportunizou que entidades que prestam serviços de caráter social pudessem ser agraciadas. Uma delas foi a Rede Feminina de Combate ao Câncer, contemplada com R$ 20 mil e cujo repasse foi oficializado no início desta semana. O valor será utilizado pela entidade para sua manutenção. “Somente graças ao esforço de todos os vereadores e funcionários do Legislativo foi possível essa devolução”, frisou Lovemberger.
Ainda o Grêmio Esportivo Vila Nova recebeu R$ 25 mil para a manutenção de suas atividades com a Escolinha de Futebol. Para receber os valores, a entidade participou do processo de chamamento público, estabelecido pela nova lei intitulada de Marco Regulatório das Organizações Sociais. Através dele, entidades que desenvolvem ações sem fins lucrativas se cadastram nos editais abertos e, em caso de preenchimento de todos os requisitos, é contemplada com valores.
 
Texto: Edson Frankowiak
Fotos: Ney Maia
 

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