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Projeto que trata da concessão do aterro em pauta

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Data de inclusão: 24/01/2018 14:45
Os vereadores participaram, na manhã desta quarta-feira (24), da primeira reunião deste ano do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), realizado no plenário do Legislativo. Na pauta esteve o projeto de lei, de origem da Prefeitura, que trata da concessão de serviços públicos relativos à operação, manutenção e ampliação do Aterro Sanitário para resíduos domiciliares urbanos”. O documento tramita nas comissões da Câmara Municipal desde o final do ano passado, quando os vereadores também visitaram o aterro de Mafra e usina de energia em funcionamento na cidade vizinha.
De acordo com o presidente do Legislativo, Abel Hack, tão logo o projeto receba os pareceres das comissões competentes - cujo primeiro encontro após sua nova formação para 2018, acontece na próxima sexta-feira, dia 2 de fevereiro – poderá a ir a votação já no início do próximo mês. Atualmente os serviços de operação e manutenção do aterro sanitário, incluindo o serviço de produção de composto orgânico são explorados pela Serrana Engenharia, empresa cujo contrato com a prefeitura rio-negrinhense encerra-se em outubro deste ano.
Durante o encontro o engenheiro civil e de segurança do trabalho, Marcos Roberto Carrer, de uma empresa de engenharia e consultoria, contratada pela Executivo, apresentou dados referentes as condições atuais do aterro municipal que, segundo ele, do jeito que se encontra, teria vida útil somente até o segundo semestre de 2019. Assim sendo, segundo explicou, a ampliação e melhora do sistema de tratamento bem como a ampliação do espaço físico do aterro – implantado em Rio Negrinho em 2005 e que recebe atualmente cerca de 545 toneladas de resíduos/mês - se mostra imprescindivel.
 
O projeto
O projeto de lei enviado pela prefeitura sugere que os serviços que atualmente são concedidos de forma conjunta junto ao aterro sejam devidamente separados, tendo em vista que as tecnologias especializadas na operação e exploração dos aterros sanitários não estão vinculadas diretamente aos serviços de coleta dos resíduos urbanos e demais serviços de limpeza. 
A prefeitura também alega necessidade de diminuir despesas, bem como conscientizar os munícipes sobre a necessidade de manter um meio ambiente saudável e sustentável, promovendo assim a universalização dos serviços de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos. Outra justificativa se refere ao elevado valor dos investimentos a serem desprendidos pela administração municipal ao decorrer dos anos afim de manter a ampliação ideal para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos. 
Ainda de acordo com o projeto, todos os investimentos necessários para operação, manutenção e ampliação do Aterro Sanitário, serão de responsabilidade da empresa vencedora do certame licitatório, possibilitando ao município redirecionamento de recursos para outras prioridades. O Município receberá outorga referente a cessão de uso do terreno para a futura concessionária, sendo que todo o valor recebido poderá ser utilizado em áreas carentes como saúde, educação e segurança.

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