Notícias

Financiamento junto a Caixa e reparcelamento do Iprerio na pauta

Data de inclusão: 02/03/2018 10:28
Dois projetos de lei da prefeitura de Rio Negrinho devem ir para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 5. A definição, com a aprovação por parte dos vereadores, aconteceu durante a reunião das comissões permanentes do Legislativo, na manhã desta sexta-feira.
Além dos parlamentares, o encontro contou com a participação do Secretário de Finanças, Luiz Claudio Hodi e do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprerio), Edgar Anton. Na pauta o projeto que autoriza o município a contrair financiamento junto a Caixa Econômica Federal e o projeto para parcelar débitos de contribuição previdenciária do instituto.
O primeiro projeto, que trata da autorização para adesão do município na contratação de operação de crédito, engloba o montante de R$ 14,2 milhões. Os recursos serão utilizados para implantação de pavimentação no Distrito de Volta Grande (R$ 1,44 milhão), pavimentação de ruas que recebem o transporte coletivo municipal (R$ 6,99 milhões), reestruturação da rua Jorge Zipperer (R$ 1,65 milhão), pavimentação da rua Jorge Lacerda (R$ 1,18 milhão) e construção da terceira ponte central (R$ 3 milhões).
As condições de financiamento, conforme explicou o secretário de Finanças, Luiz Claudio Hodi, terão juros de 6,0% ao ano, com prazo de 240 meses de amortização, 48 meses de carência e 42 meses de desembolso. 
“A liberação dos recursos, pelo Governo Federal, se dará através do programa “Avançar Cidades” junto ao Ministério das Cidades, sendo Rio Negrinho uma das cidades catarinenses contempladas com o referido projeto”, destacou o secretário.
 
Reparcelamento
Os vereadores ainda analisaram, e chegaram a um consenso, com relação ao projeto de lei que autoriza o município a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência Social (Iprerio). 
A prefeitura, com a proposta, pede autorização para parcelar a dívida e buscar a regularidade fiscal, essencial para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP perante o MPS - Ministério de Previdência Social. O CRP é uma das exigências para a liberação de recursos e convênios federais.
O presidente do Iprerio, Edgar Anton, explicou que os valores a serem parcelados são referentes a contribuições devidas exclusivamente pelo município. “A diluição da dívida para pagamento acontecerá em 60 meses”, frisou. 
O parcelamento obedece as regras instituídas pelo Ministério da Previdência Social e deverá passar pelo crivo da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social para apreciação de sua conformidade com as normas aplicáveis.
 
Texto: Edson Frankowiak
Foto: Ney Maia

Imagens relacionadas

Financiamento junto a Caixa e reparcelamento do Iprerio na pauta
Todos os direitos reservados © 2018 - Câmara de Vereadores de Rio Negrinho