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Moção de Apelo ao governo do estado em favor da cultura catarinense

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Data de inclusão: 12/04/2018 10:09

O Poder Legislativo de Rio Negrinho, por iniciativa de todos os Vereadores aprovaram Moção de Apelo ao Governo do estado de SC. Diante da veiculação da informação de que o governador Eduardo Pinho Moreira teria a intenção de desativar a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e subordinar a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) à Secretaria de Estado da Educação (SED), manifestar sua preocupação ao prejuízo que as políticas públicas de Cultura sofrerão. A Câmara não é contra a extinção da SOL, contudo defendemos que a Fundação Catarinense de Cultura seja vinculada diretamente ao Gabinete do governador, lhe atribuindo status e a devida importância de uma secretaria. Subordinar a SOL à Secretaria de Educação é visto pelo movimento cultural como retrocesso e pode levar a ainda menos investimentos à Cultura no nosso Estado, incentivando, por exemplo, às prefeituras diminuírem ainda mais a estrutura e a verba da área da Cultura. A Fundação Catarinense de Cultura precisa se fortalecer como o órgão gestor de Cultura através de orçamento próprio e equipe técnica e gestão eficiente. Tal decisão, está diretamente em contraponto com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que recomenda autonomia e exclusividade ao órgão gestor de Cultura.

Destaca-se, ao citar o SNC, que Santa Catarina esteve na vanguarda da adesão ao Sistema Nacional de Cultura, porém estagnou no avanço de implantação de seus componentes. O Estado conta com um plural movimento cultural e artístico, organização dos gestores municipais de Cultura, porém não avança na implantação de suas políticas públicas e fortalecimento dos canais de fomento à arte e cultura.

Ao mesmo tempo em que desativar a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) apresenta-se como ação positiva, subordinar a Fundação Catarinense de Cultura à Secretaria de Educação é um retrocesso ainda maior. As dificuldades para tomada de decisão e diálogo com o Governo do Estado contarão com impedimentos ainda maiores. Apresentamos o exemplo positivo da gestão do atual presidente, Rodolfo Pinto da Luz, que construiu um canal de diálogo direto com o Governador do Estado e com a Secretaria da Casa Civil e, com isso, articulou a tramitação da Lei do Sistema Estadual de Cultura na Assembleia do Estado de Santa Catarina, há anos definida como prioridade nas Conferências Estaduais. Esse é apenas um exemplo da necessidade de que no organograma, a FCC responda diretamente ao Governador do Estado. Esperamos que o governo dialogue com a comunidade cultural catarinense e tenha sensibilidade. 

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