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Ronei Lovemberger pede implantação de tarifa básica nas contas de água do SAMAE.

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Data de inclusão: 17/05/2018 13:52
O Vereador Ronei José Lovemberger apresentou requerimento ao Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (SAMAE), estudos bem como a posterior implantação da Tarifa Básica Operacional (TBO) para a cobrança da água no município de Rio Negrinho.
 
Ronei justificou o pedido explicando que o mesmo se faz necessário tendo em vista que se apresente a esta Casa de Leis estudos de viabilidade, para a posterior implantação da TBO - Tarifa Básica Operacional para a cobrança das faturas de água no município. Tal medida visa proporcionar uma cobrança diferenciada do consumo de água em Rio Negrinho. Com a implantação da TBO, por exemplo, a taxa atual que cobra um valor fixo para o consumo de até 10 metros cúbicos de água, e valores progressivos para quem consome além dos 10 cúbicos, será modificada para a leitura por metros cúbicos consumidos, ou seja, os consumidores, segundo Ronei Lovemberger pagarão exatamente pelo volume de água consumido no mês. Sabemos que esta mudança exige um processo complexo para sua efetivação, pois depende de sua construção e autorização concedidas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) que é o órgão competente por regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, através da fixação de normas, regulamentos e instruções e que deverá emitir um parecer técnico informando todos os aspectos técnicos e legais que o Samae deve seguir para a efetivação da TBO no município.

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