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Pauta Sessão Ordinária dia 21 de Maio de 2018

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Data de inclusão: 21/05/2018 15:13
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 2642/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS  DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA- CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 160/2018: RETIFICA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
 
Votação Única do Projeto de Resolução nº 93/2018: DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
REQUERIMENTOS
Nº 68/2018 do Vereador Silvio Kuss, Requer, por parte da Secretaria de Ações Governamentais, informações a respeito dos serviços realizados pela empresa Energiluz durante os anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
 
Nº 69/2018 do Vereador Silvio Kuss, Requer a prestação de contas, por parte do Poder Executivo, da utilização dos recursos obtidos com a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
 
Nº 70/2018 do Vereador Willian Righetto, Requer, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para a implantação de legislação que disponha sobre a criação de um Programa Municipal de Bolsas de Estudos para auxílio a estudantes universitários.
 
Nº 71/2018 do Vereador Willian Righetto, Requer, ao Departamento de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina (DEINFRA), para que substitua as placas que denominam a rodovia SC-112, mas que atualmente se encontram sinalizadas como SC-422, entre as cidades de Papanduva, Itaiópolis e Rio Negrinho, bem como que se coloque uma placa identificando o limite entre os municípios de Itaiópolis e Rio Negrinho.
 
Nº 72/2018 do Vereador Ildefonso Pilati, Requer, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o reforço na sinalização com a pintura em faixa de pedestres na BR-280 nas proximidades do trevo de acesso ao bairro São Pedro.
 
Nº 73/2018 do Vereador Ronei José Lovemberger, Requer ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), reforço na sinalização e a criação de um refúgio no acesso da SC-112, no trecho localizado entre os quilômetros 15 e 17 da rodovia estadual.
 
Nº 74/2018 dos Vereadores Silvio Kuss, Liliana Aparecida Schroeder Jurich e Maria Eni de Castilho Packer, Requer, por parte do Poder Executivo, informações a respeito de imóveis da municipalidade que estão sendo ocupados por munícipes.
 
Nº 75/2018 dos Vereadores Abel Hack, Ildefonso Pilati e Luciano Alves, Requer, por parte do Poder Executivo, para sejam feitos estudos para implementação do Plano de Carreira do Magistério, visando o aumento salarial dos professores da rede municipal, bem como que seja revisto a forma de gratificação dos diretores das unidades de ensino.
 
MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 2643/2018 do Executivo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Projeto de Lei Complementar nº 161/2018 do Executivo: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
Projeto de Lei Complementar nº 162/2018 do Executivo: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ALTERA A LEI Nº 736/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
 
INDICAÇÕES
 
Nº 254/2018 dos Vereadores Willian Righetto e Ildefonso Pilati, Solicita, ao Poder Executivo, a criação de um “ecoponto” a ser instalado em local estratégico do município de Rio Negrinho.
 
Nº 255/2018 do Vereador Willian Righetto, Solicita, ao Poder Executivo, a manutenção no telhado da Associação dos Artesãos de Rio Negrinho (Arterine), na Rua Senador Nereu Ramos, Centro.
 
Nº 256/2018 do Vereador Ronei José Lovemberger, Solicita que sejam instaladas faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Carlos Speicher, proximidades dos números 867 e 1028, bem como que sejam feitos reparos no pavimento asfáltico da via nas proximidades da esquina com a Rua José Brusky Junior, no bairro Vila Nova.
 
Nº 257/2018 da Vereadora Maria Eni de Castilho Packer, Solicita, ao Poder Executivo, para que seja incluído no programa anti-pó as ruas André Dums, Urbano Dziedicz, Francisco S. de Oliveira, bem como a Travessa Aline Luize Boelitz, todas no bairro Jardim Hantschel.
 
Nº 258/2018 do Vereador Abel Hack, Solicita, ao Poder Executivo, para que seja incluído no programa anti-pó as ruas General Alfredo Gomes Sapucaia e João Jablonski, no bairro Cruzeiro.
 
Nº 259/2018 do Vereador Pablo Ricardo Ribeiro, Solicita, ao Poder Executivo, para que seja incluído no programa anti-pó um trecho da Rua Roberto Ferreira Lima, no Bairro Alegre.
 
Nº 260/2018 do Vereador Pablo Ricardo Ribeiro, Solicita que seja instalada faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Francisco Hinke, proximidades do número 612, bem como que sejam feitos reparos no pavimento asfáltico da via, em toda sua extensão, no bairro Vista Alegre.
 
Nº 261/2018 do Vereador Pablo Ricardo Ribeiro, Solicita a revitalização na cancha de areia do bairro Vista Alegre.
 
Nº 262/2018 da Vereadora Liliana Aparecida Schroeder Jurich, Solicita que sejam instaladas faixas elevadas de travessia de pedestres em trechos estratégicos da Rua Paulina Pilati, no bairro Vila Nova.
 
Nº 263/2018 do Vereador Willian Righetto, Solicita reparos no pavimento asfáltico da Rua Nereu de Assis, proximidades do número 440, no bairro São Rafael.
 
Nº 264/2018 do Vereador Pablo Ricardo Ribeiro, Solicita o conserto em tubulação na Rua Senador Nereu Ramos, proximidades do número 57, no Centro.
 
Nº 265/2018 do Vereador Ronei José Lovemberger, Solicita o levantamento do muro ou a instalação de uma cerca sobre o muro construído no entorno da quadra esportiva da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Menino Jesus, no bairro Vila Nova.
 
Nº 266/2018 da Vereadora Liliana Aparecida Schroeder Jurich, Solicita, ao Poder Executivo, a retirada de placa que indica a antiga unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na Rua Pedro Simões de Oliveira, no Centro.
 
Nº 267/2018 da Vereadora Liliana Aparecida Schroeder Jurich, Solicita estudos, por parte do Poder Executivo, para que seja disponibilizada merenda escolar para os alunos do Colégio Caminho do Saber.
 
Nº 268/2018 dos Vereadores Abel Hack, Ildefonso Pilati e Luciano Alves, Solicita, ao Poder Executivo, a elaboração de um projeto de lei que institua a Tarifa Residencial Social do Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (Samae), em Rio Negrinho.
 

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