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Vereador Ronei Lovemberger cobra estudos de implantação da TBO nas faturas de água.

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Data de inclusão: 06/06/2018 17:23
O vereador Ronei José Lovemberger falou durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 04 de Junho de 2018, sobre a resposta do SAMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto do município de Rio Negrinho, onde ele próprio apresentou o Requerimento nº 61/2018 de 14/05/2018, ao (SAMAE), pedindo estudos bem como a posterior implantação da Tarifa Básica Operacional (TBO) para a cobrança da água no município de Rio Negrinho.
Na época, Ronei justificou que deveria ser apresentado à Câmara estudos de viabilidade, para a posterior implantação da TBO - Tarifa Básica Operacional para a cobrança das faturas de água no município. Segundo Lovemberger, tal medida proporcionaria uma cobrança diferenciada do consumo de água em Rio Negrinho. Com a implantação da TBO, por exemplo, a taxa atual que cobra um valor fixo para o consumo de até 10 metros cúbicos de água, e valores progressivos para quem consome além dos 10 cúbicos, será modificada para a leitura por metros cúbicos consumidos, ou seja, os consumidores pagarão exatamente pelo volume de água consumido no mês.  
O vereador está ciente que esta mudança exige um processo complexo para sua efetivação, pois depende de sua construção e autorização concedidas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) que é o órgão competente por regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, através da fixação de normas, regulamentos e instruções e que deverá emitir um parecer técnico informando todos os aspectos técnicos e legais que o SAMAE deve seguir para a efetivação da TBO no município, mas a resposta do SAMAE em relação ao seu pedido não ficou a contento.
O SAMAE diz que depois de visitas à ARIS o SAMAE obteve relatos de que, para o início da composição da TBO, o processo é complexo e demanda algum tempo para sua efetiva implantação, afirmando que devem acontecer audiências públicas para esclarecimentos bem como diversas discussões acerca dos valores a serem definidos para a possível implantação da TBO. Hoje a ARIS regula 176 municípios e possui dois municípios com esse tipo de cobrança, Jaraguá do Sul e recentemente São Bento do Sul, desta forma é necessário que os estudos apontem a viabilidade de implantação. 
“Precisamos definir a situação de Rio Negrinho, pois lá em São Bento do Sul houve aumento na tarifa, por isso estão enfrentando rejeição da comunidade e sérias dificuldades no alto valor das contas do SAMAE, cobradas da população”, disse Ronei Lovemberger
No relatório do SAMAE também fala que a tarifa Básica Operacional – TBO mais a cobrança por metro cúbico consumido têm por objetivo promover a economia de água. Quanto menor for o consumo, menor será a conta de água e esgoto, no entanto é necessário alertar que a TBO não tem como objetivo promover ou favorecer classes sociais, portanto nem sempre o menos favorecido economicamente será o beneficiado com esta modalidade de cobrança. 
Ronei cobrou atenção dos servidores do SAMAE quando o cidadão procurar a autarquia para saber de valores de instalação de equipamentos do esgoto sanitário e principalmente de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de autoria do Poder Executivo que instituí a Tarifa Residencial Social no SAMAE, que prevê a redução da tarifa para os usuários residenciais de baixa renda.
 
Tarifa Básica Operacional - TBO
 
A TBO seria uma cobrança pelo custo mínimo necessário para a disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas. A TBO tem a finalidade de manter o custo fixo necessário para o SAMAE manter sua estrutura de fornecimento de água no município, desde a captação, até tubulação, tratamento, distribuição, e toda estrutura da autarquia, e ainda para que se possam realizar investimentos na rede, ou seja, é a tarifa que todos terão na fatura da água para manter o funcionamento da estrutura, para que todos tenham água em suas torneiras.
 
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No final do mês de maio os vereadores Pablo Ricardo Ribeiro, Silvio Kuss, Liliana Aparecida Schroeder Jurich também fizeram um requerimento pedindo por parte (SAMAE), uma nova análise para revisão dos índices previstos para serem adotados na cobrança da taxa de esgoto, tendo em vista que o recente anúncio da cobrança da taxa de esgoto toma como base uma análise de custos feita há mais de 20 anos (1996). “Cientes de que neste lapso de tempo novas tecnologias surgiram, e que estas podem baratear o processo, acreditamos ser fundamental que uma nova análise para a revisão deste índice seja realizada”, disse Pablo.
“Atentamos ainda para o fato de que no ano de 2013 foi aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico que preconizava a revisão de tempos em tempos do plano, bem como a análise das metas estipuladas para o período em questão e se as mesmas foram atingidas”, explicou a Vereadora Liliana que pediu ainda informações referentes ao atual número de ligações de água existentes no município. “Solicitamos ainda informações referentes ao custo do tratamento dessa água para a autarquia, quantas residências já possuem ligação para o tratamento de esgoto, bem como a média de custo por ligação”, diz.
O requerimento visa saber ainda informações acerca da previsão para criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão de caráter permanente, consultivo e deliberativo, com competência para dispor sobre a definição, a deliberação, o acompanhamento da execução e o controle das ações dirigidas ao saneamento no âmbito municipal.
 

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