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Aprovada a criação de uma nova Lei do Conselho Municipal de Turismo

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Data de inclusão: 27/11/2018 14:09
Votado e aprovado em Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 2702/2018: dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo. O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, foi quem solicitou aprovação na criação de uma nova Lei do Conselho e a revogação de todas as outras leis anteriores, sendo elas: Lei nº 998/1997, nº 2087/2009 e  nº 2570/2013.
Explicando que, com o passar dos anos e das necessidades para o desenvolvimento do Turismo, a Lei de criação, que existe há mais de 20 anos, bem como suas alterações, se tornaram obsoletas, sendo necessárias diversas alterações.
Em reunião do COMTUR, realizada em 17 de agosto de 2018, os conselheiros apresentaram sugestões e votaram alterações.
Uma das alterações foi a do texto geral e as funções do COMTUR, baseado em um modelo de “Guia de Criação de Conselhos de Turismo”, material elaborado pelo Governo de SP. Tal material, sendo atual e completo, possui um texto rico, portanto foi aprovado que a Lei do COMTUR de Rio Negrinho deveria usá-lo como modelo.
Por apresentar muitas alterações, tornou-se necessário criar uma nova Lei.
Por isso o Projeto foi enviado à Câmara, com  a nova Lei e a ata de aprovação das alterações. O Projeto foi analisado pelos parlamentares que posteriormente aprovaram em votação única. Entendendo que o Conselho poderá dar continuidade nos projetos, de forma mais efetiva e eficaz. 
 

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