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Audiência Pública debaterá projeto que visa contratação de crédito junto ao BRDE

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Data de inclusão: 28/11/2018 14:26
Deu entrada na Câmara Municipal na sessão ordinária de segunda-feira (26/11) o Projeto de Lei Ordinária nº 2707/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Seguindo o processo natural de trâmite de projetos no Poder Legislativo, o Projeto será analisado pelas Comissões Permanentes dos Parlamentares, porém, antes disso, o Prefeito Júlio Ronconi já convocou uma Audiência Pública que será realizada no dia 04 de Dezembro às 19 horas no Plenário da Câmara de Vereadores, para apresentar e discutir com a comunidade os interesses de todos, antes de dar prosseguimento.
O Projeto de Lei consiste na obtenção de autorização para adesão do Município de Rio Negrinho na contratação de operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. A adesão propiciará o aporte de recursos ao Município no montante de R$3.846.000,00, que serão utilizados para Resgate da Identidade local do Artesanato -  R$ 37.000,00, Impressão de Mapas turísticos, produção de guias, sacolas, conteúdos digitais e vídeos R$ 100.000,00, Sinalização Turística Urbana - R$ 150.000,00, Sinalização Turística - Rural R$ 53.000,00, Reforma e Modernização do Ginásio e Centro de Eventos José Bruski Junior - R$ 626.000,00, Pavimentação da Rua Henrique da Silva - R$ 553.000,00, Construção do Mirante Municipal - R$ 792.000,00, Portal do Móveis na entrada da Cidade - R$ 835.000,00, Reforma e Revitalização do Pavilhão dos Imigrantes - R$ 700.000,00.
As condições de financiamento terão prazo de até 3 anos de carência (com pagamentos trimestrais somente dos juros) mais até 17 anos para amortizações. Participação do financiamento de 80% do valor total do projeto. O indexador TLP é variável conforme a inflação pode subir ou diminuir, conforme apuração mensal.
Cumpre ressaltar que a liberação dos recursos pelo Governo Federal se deu através da proposta “PRODETUR” junto ao Ministério das Cidades, sendo Rio Negrinho foi uma das poucas cidades catarinenses contempladas com o referido projeto. Lembrando que esse Projeto não irá à votação na Câmara antes de ser discutido com a comunidade em Audiência Pública.
 

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