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Presidente do legislativo entrega Moção de Repúdio na Alesc

Data de inclusão: 07/12/2018 16:31
Cumprindo agenda em Florianópolis na quinta-feira, o presidente do legislativo rio-negrinhense, Abel Hack (PSB) esteve reunido com o deputado estadual Silvio Dreveck (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para tratar, entre outros assuntos, da proposta de emenda à constituição estadual que visa alterar a lei sobre as bolsas do art. 170. 
Hack apresentou, e teve aprovada na Câmara Municipal, uma moção de repúdio contra a PEC que visa diminuir – gradativamente - os valores destinados às universidades criadas por leis municipais e que integram o sistema Acafe. Já o percentual destinado às faculdades privadas, em contrapartida, aumentaria gradativamente até 2021.
Abel justificou sua moção levando em consideração o trabalho realizado pelas universidades do sistema Acafe, como a Universidade do Contestado (UnC), que nos últimos anos prestou mais de 10 mil atendimentos nas áreas jurídica e de saúde, através de alunos bolsistas beneficiados com o art. 170. “No caso da UnC, desde 1970 eles atuam no desenvolvimento da região do Contestado. Nesse período mais de mil alunos já foram atendidos pela bolsa”, destacou o presidente. 
Ainda de acordo com Hack, com a redução no percentual de bolsas, mais de 500 alunos deverão ser prejudicados, sendo que alguns poderão até ficar impossibilitados de concluir o ensino superior. “Essa medida atingiria diretamente também os alunos rio-negrinhenses”, lembrou.
O presidente da Câmara ainda atentou para o fato de que a PEC pretende tornar o repasse igualitaáio entre as universidades comunitárias e privadas, sendo que no caso da segunda, a mesma não tem obrigação de contrapartida social. 
Dreveck, que presidirá o legislativo estadual até janeiro de 2019, disse acreditar que o assunto ainda deverá ser bastante debatido, levando em consideração a polêmica que a alteração sugere. Recentemente, através de consulta popular, realizada pelo site da Alesc, a PEC teve rejeição superior a 74% entre o público votante. Também em votação simbólica realizada durante audiência pública na Alesc, no final de novembro, o posicionamento contrário foi maioria.
 
Texto e fotos: Edson Frankowiak

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